O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida, que visava impedir o processamento de deputados e senadores sem autorização prévia de suas respectivas casas legislativas, foi arquivada após ser rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC alteraria as regras para o processamento criminal de parlamentares, exigindo a aprovação da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, antes que qualquer ação penal pudesse ser iniciada. A proposta havia sido aprovada pela maioria dos deputados na Câmara, resultado de uma articulação entre líderes partidários e o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

Após a rejeição na CCJ, considerada inconstitucional, Alcolumbre anunciou que a PEC não seria levada à votação no plenário do Senado. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre, segundo informações da Senado.

O presidente do Senado também elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira.

A PEC da Blindagem gerou debates acalorados e protestos em todo o país. Críticos argumentavam que a medida poderia dificultar o combate à corrupção e blindar parlamentares de investigações. Defensores alegavam que a PEC visava restabelecer prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, que teriam sido alteradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção alertaram que a PEC poderia impedir ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br