A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. O anúncio foi feito na noite de terça-feira.
A solicitação da defesa se fundamenta na ausência do nome de Jair Bolsonaro na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
Para a defesa, a não inclusão de Bolsonaro na referida denúncia “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares” contra ele.
Na denúncia, o procurador-geral da República acusa o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar uma eventual condenação criminal de Jair Bolsonaro. A acusação detalha um suposto esquema de pressão para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de prejudicar suas vidas civis.
Desde julho, Jair Bolsonaro cumpre medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de acesso a embaixadas e consulados, impossibilidade de manter contato com autoridades estrangeiras e restrição ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Em agosto, o ex-presidente chegou a ser colocado em prisão domiciliar por ter supostamente violado as medidas cautelares anteriormente estabelecidas. Essa determinação, contudo, não está relacionada com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Em setembro, a 1ª Turma do STF já condenou o ex-presidente e demais réus do núcleo central da trama golpista. No caso de Bolsonaro, a pena estabelecida foi de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a condenação proferida, existe a possibilidade de que a prisão do ex-presidente e de seus aliados ocorra ainda neste ano, dependendo da avaliação dos recursos apresentados pelas defesas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
